Nesta terça-feira, 28 de maio de 2024, um mandado de reintegração de posse foi cumprido em Jardim Alegre, resultando na desocupação de um terreno público municipal que estava ocupado irregularmente. A ação, determinada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ivaiporã, foi executada por um Oficial de Justiça com o apoio da força policial e de representantes do poder público municipal.

O processo de reintegração de posse foi iniciado em 2019 pelo Município de Jardim Alegre devido a um assentamento irregular no local. Durante o processo, foi oferecida uma área alternativa para os ocupantes residirem temporariamente, até que a regularização de suas moradias fosse concluída. A maioria das pessoas aceitou a proposta, mas alguns resistiram, levando à necessidade da desocupação após mais de cinco anos do início da ação.

A área designada para a ocupação provisória dos moradores está inclusa no processo de Regularização Fundiária iniciado pela gestão municipal. A ação de hoje representa um passo importante para a regularização da situação fundiária no município e para garantir o uso adequado dos espaços públicos.