O Governo, por meio da Receita Federal, anunciou um novo conjunto de medidas em parceria com a Anatel e Anvisa, visando impedir a entrada de produtos piratas no Brasil. Todos os produtos internacionais que chegarem ao país serão fiscalizados através do programa Remessa Conforme.

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita, afirmou que essa medida é necessária para eliminar produtos que representam algum risco ao consumidor, especialmente aqueles que não possuem certificação nacional pelos órgãos mencionados.

Por exemplo, o Governo pode barrar a entrada de um dispositivo eletrônico cuja qualidade não atende aos padrões nacionais, sendo barrado pela própria Anatel e devolvido ao remetente imediatamente.

A medida também tem como objetivo responsabilizar as plataformas de venda no estilo marketplace, indicando que o site que trouxer ao país produtos do gênero pode ser penalizado e, na persistência da prática, poderá até ser removido do programa Remessa Conforme.

A Remessa Conforme é um acordo entre o Governo e a indústria, concedendo isenção dos impostos de importação para compras abaixo de US$50. Se for excluída do programa, a alíquota que será paga pelo consumidor é de 60%, com incidência adicional de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Eletrônicos estão na mira do Governo. Para o secretário Robinson, um dos maiores problemas que o Governo do Brasil enfrenta é a “concorrência desleal” no segmento de eletrônicos que entram no país sem certificação e também de origem pirateada.

As três grandes agências – Anatel, em relação a eletrônicos; Anvisa, em relação a cosméticos; e Inmetro, em relação a tecido, calçados e brinquedo – foram chamadas para o debate. “Nós precisamos avançar. A Receita Federal tem ferramentas, independentemente da legalidade, para limitar abusos ao comércio nacional e as utilizaremos para que isso não saia do controle”, afirma Robinson Barreirinhas.

Ele também afirma que o Governo está ciente da construção de diversos galpões de diferentes plataformas em território nacional e que nem mesmo estes escaparão de serem investigados pela Receita Federal e pelos órgãos competentes.

“Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que há grandes galpões sendo construídos. A Receita Federal possui ferramentas para limitar abusos ao comércio nacional e vamos utilizá-las para evitar que isso saia do controle. Enviamos alguns avisos, se você está construindo galpões aqui, lembre-se de que a conta não é definitiva”, conclui Robinson Barreirinhas.