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Governo revoga ato sobre fiscalização do PIX após repercussão negativa

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida vinha gerando ampla repercussão, acompanhada de desinformação e tentativas de golpes relacionados ao PIX.

Motivação para a revogação

A instrução normativa, que entrou em vigor este mês, buscava reforçar o combate a fraudes e sonegação fiscal. Contudo, uma onda de fake news associada ao PIX gerou confusão e preocupações infundadas entre os cidadãos. Aproveitando o cenário, golpistas passaram a tentar extorquir usuários do sistema de transferências instantâneas.

O governo federal também anunciou que irá acionar a Justiça contra os responsáveis por disseminar informações falsas ou aplicar golpes relacionados ao PIX.

Posicionamento do governo

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de revogar a norma, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências realizadas via PIX não sejam tributadas.

“O ato [de revogação] reforça princípios como a não oneração do PIX e a preservação do sigilo bancário, ambos explorados de forma criminosa por quem propagou desinformação”, afirmou Haddad. Ele destacou que o governo busca evitar que a norma seja utilizada como argumento para desvirtuar a tramitação da MP.

Com a revogação, volta a vigorar o modelo de fiscalização adotado nas últimas duas décadas, antes da implementação da nova instrução normativa.

Ações contra fake news

Haddad informou que o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar medidas judiciais contra os responsáveis pela disseminação de fake news e a prática de cobranças indevidas em comércios que utilizam o PIX. “Essas práticas configuram crimes envolvendo relações de consumo”, afirmou o ministro.

O governo também avalia a possibilidade de uma campanha publicitária para combater desinformação e fortalecer a confiança no sistema financeiro.

Entenda o que foi revogado

A partir de janeiro, a Receita Federal havia ampliado o monitoramento de transações financeiras, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como empresas que oferecem serviços de maquininhas.

Esses dados seriam enviados à Receita somente quando o valor total movimentado por operação superasse:

  • R$ 5 mil para pessoas físicas;
  • R$ 15 mil para empresas.

Esse monitoramento já era realizado para transações bancárias tradicionais, mas a ampliação para outras plataformas gerou uma onda de desinformação, levando o governo a rever a medida.

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