O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida vinha gerando ampla repercussão, acompanhada de desinformação e tentativas de golpes relacionados ao PIX.
Motivação para a revogação
A instrução normativa, que entrou em vigor este mês, buscava reforçar o combate a fraudes e sonegação fiscal. Contudo, uma onda de fake news associada ao PIX gerou confusão e preocupações infundadas entre os cidadãos. Aproveitando o cenário, golpistas passaram a tentar extorquir usuários do sistema de transferências instantâneas.
O governo federal também anunciou que irá acionar a Justiça contra os responsáveis por disseminar informações falsas ou aplicar golpes relacionados ao PIX.
Posicionamento do governo
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de revogar a norma, o governo editará uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências realizadas via PIX não sejam tributadas.
“O ato [de revogação] reforça princípios como a não oneração do PIX e a preservação do sigilo bancário, ambos explorados de forma criminosa por quem propagou desinformação”, afirmou Haddad. Ele destacou que o governo busca evitar que a norma seja utilizada como argumento para desvirtuar a tramitação da MP.
Com a revogação, volta a vigorar o modelo de fiscalização adotado nas últimas duas décadas, antes da implementação da nova instrução normativa.
Ações contra fake news
Haddad informou que o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar medidas judiciais contra os responsáveis pela disseminação de fake news e a prática de cobranças indevidas em comércios que utilizam o PIX. “Essas práticas configuram crimes envolvendo relações de consumo”, afirmou o ministro.
O governo também avalia a possibilidade de uma campanha publicitária para combater desinformação e fortalecer a confiança no sistema financeiro.
Entenda o que foi revogado
A partir de janeiro, a Receita Federal havia ampliado o monitoramento de transações financeiras, incluindo dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como empresas que oferecem serviços de maquininhas.
Esses dados seriam enviados à Receita somente quando o valor total movimentado por operação superasse:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Esse monitoramento já era realizado para transações bancárias tradicionais, mas a ampliação para outras plataformas gerou uma onda de desinformação, levando o governo a rever a medida.