O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tomou a decisão de suspender, temporariamente, a portaria que impunha restrições ao trabalho nos domingos e feriados, divulgada na última segunda-feira (20). A medida permitia a atividade nessas datas no comércio em geral, desde que autorizada por convenção coletiva de trabalho e respeitasse a legislação municipal.

A nova regulamentação modificava a portaria de 2021, que liberava de forma permanente o trabalho nessas ocasiões para 14 categorias comerciais.

De acordo com o ministro, um grupo será formado para revisar o texto da portaria, que voltará a vigorar a partir de março do próximo ano. Até lá, permanece em vigor a portaria de 2021, que facilitava o trabalho nos domingos e feriados, sem a necessidade de convenção coletiva ou legislação municipal para autorizar a prática.

Marinho destacou que houve considerável desinformação em relação à portaria, cujo propósito era apenas discutir o funcionamento do comércio aos domingos. O ministro enfatizou a importância da negociação coletiva, afirmando que o funcionamento aos domingos deveria ser objeto de acordo. Ele expressou surpresa em relação à rapidez com que a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do texto na noite de terça-feira.

O ministro questionou por que os trabalhadores não questionaram a constitucionalidade da portaria anterior. Para ele, a reação dos líderes comerciais ocorreu devido à má interpretação da portaria. Ele também considerou estranha a agilidade dos deputados em revogar a portaria, contrastando com a demora em atender demandas importantes da sociedade.

A reversão de Marinho ocorreu após uma forte reação dos empresários representados pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. Antes da coletiva do ministro, o presidente da frente, deputado Domingos Sávio (PL-MG), deu um ultimato ao governo, ameaçando votar imediatamente o projeto de decreto legislativo que anularia os efeitos da portaria.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor do projeto que ganhou urgência na tramitação, expressou a necessidade de uma negociação justa entre sindicatos, enfatizando a importância de evitar conflitos durante um ano economicamente desafiador para o comércio. Entidades nacionais representativas de empresários e trabalhadores se reuniram com o ministro para discutir questões relacionadas ao trabalho aos domingos e feriados, buscando soluções que considerem os interesses de ambas as partes.