O governo federal anunciou a prorrogação do programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT), conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Anteriormente, o prazo para a renegociação de dívidas estava programado para encerrar no final deste ano. A extensão do programa já havia sido previamente anunciada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, divulgada nesta terça, também trouxe modificações nas regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. As principais alterações incluem:
- Contas de nível ouro ou prata podem efetuar a renegociação para pagamento à vista ou parcelado.
- Contas de nível bronze têm acesso à plataforma de renegociação apenas para pagamento da dívida à vista.
Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam habilitadas para participar do programa.
O Desenrola Brasil possibilita a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, permitindo o pagamento à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês. Aqueles com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem se beneficiar, realizando novos acordos de pagamento diretamente com as instituições financeiras.
Até o início deste mês, um balanço do Ministério da Fazenda indicou que o Desenrola Brasil facilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando diretamente quase 11 milhões de pessoas.
