Na última sexta-feira (24), o Governo do Paraná concedeu autorização para o início das operações de apostas esportivas de quatro empresas devidamente credenciadas e habilitadas pelas Loterias do Estado do Paraná (Lottopar).

Cada uma dessas empresas realizou o pagamento de uma outorga no valor de R$ 5 milhões para operar dentro da plataforma de gestão e meio de pagamentos contratada pela autarquia estadual.

Adicionalmente, as empresas concordaram em pagar 5% de royalties e 1% de outorga variável sobre a receita bruta mensal obtida com a comercialização das apostas, descontados os valores destinados como premiação aos apostadores durante o período.

Conforme estabelecido pelo Executivo, as empresas devem ter sua sede no Paraná e oferecer um serviço de atendimento ao consumidor disponível 24 horas.

O governo planeja investir os recursos arrecadados em áreas como habitação popular, segurança pública e financiamento de programas e ações sociais.

Regulamentação das apostas

Segundo Daniel Romanowski, diretor-presidente da Lottopar, as apostas esportivas já estavam em prática, porém, sem regulamentação, com empresas operando a partir do exterior.

“Por quase cinco anos, essas apostas funcionaram apenas no modelo offshore, sem responsabilização das operadoras ou o pagamento de impostos”, esclareceu.

Com a regulamentação implementada no Paraná, Romanowski destacou que os apostadores agora contam com sites oficialmente licenciados.

De acordo com Fábio Veiga, diretor de Operações da Lottopar, a autarquia paranaense se compromete a fiscalizar e fornecer suporte aos apostadores.

“A Lottopar vai monitorar, por meio da plataforma contratada, 100% das operações desde o cadastro do usuário até o saque das premiações. Em caso de dúvidas também é possível acionar a nossa equipe pelo site, telefone ou e-mail”, orientou.