O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou na quarta-feira (28) medidas para combater o assédio eleitoral e a discriminação por motivos políticos no ambiente de trabalho. A iniciativa visa coibir ameaças, demissões motivadas pela escolha de candidatos e perseguições políticas. O plano também abrange o combate a conteúdos na internet que incentivem boicotes a estabelecimentos comerciais devido a posicionamentos partidários.

A força-tarefa conta com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União, do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público Eleitoral e do Ministério da Justiça. A mobilização responde a denúncias de trabalhadores que relataram pressões e constrangimentos após o pleito presidencial realizado no domingo (25).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que nenhum profissional pode sofrer prejuízos devido à preferência política. O governo disponibilizou um canal de denúncias específico e utilizará a Carteira de Trabalho Digital para emitir orientações. A fiscalização está autorizada a aplicar multas e adotar sanções legais contra os infratores.

Nas redes sociais, a atuação conjunta prevê notificações a plataformas como Google e Meta para a remoção de conteúdos que promovam discriminação ou perseguição. O governo também planeja divulgar uma lista com nomes de empregadores envolvidos em assédio eleitoral e avaliar a suspensão de linhas de crédito, sem restringir a manifestação legítima de opiniões.

A legislação garante a liberdade de consciência, a escolha política e o sigilo do voto, enquanto a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na manutenção do emprego. Trabalhadores que enfrentarem pressões podem registrar queixas pelos sites oficiais do Ministério do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho para apuração e responsabilização trabalhista e criminal.