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Governo adia por 90 dias regra sobre trabalho no comércio em feriados

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Confira os destaques da edição das 9h do Plantão de Notícias da Rádio Nova Era desta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026:

Trabalho em Feriados

O Ministério do Trabalho adiou por mais 90 dias o início das novas regras para o funcionamento do comércio em feriados. O governo quer mais tempo para que patrões e empregados cheguem a um consenso. Pela norma atual, para abrir as portas nessas datas, as empresas precisam de uma convenção coletiva assinada com os sindicatos, além de respeitar a legislação municipal.

STF e o Teto Salarial

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que pode colocar fim definitivo aos chamados “penduricalhos” no serviço público. Os ministros decidem se mantêm a suspensão de benefícios que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional de 46 mil e 300 reais. O ministro Flávio Dino criticou a falta de controle sobre esses pagamentos, afirmando que o teto virou “piso”. O julgamento será retomado nesta quinta-feira com os votos da Corte.

Investigação de Magistrado

A Advocacia-Geral da União pediu ao Conselho Nacional de Justiça que investigue um desembargador de Minas Gerais. O magistrado causou indignação ao absolver um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, alegando a formação de um suposto “núcleo familiar”. Após a repercussão negativa, o próprio desembargador voltou atrás na decisão e ordenou a prisão do suspeito e da mãe da vítima, que teria sido conivente.

Novas Regras para o Turismo

O Senado aprovou o projeto que oficializa empresas de recepção, traslados e passeios como agências de turismo. A mudança na lei visa dar mais segurança jurídica ao setor e garantir que a renda gerada pelo turismo permaneça nas comunidades locais. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Incentivo à Indústria Química

Também no Senado, foi aprovada a redução de impostos para as indústrias químicas e petroquímicas. As novas alíquotas de PIS e Cofins valerão até 2027, servindo como uma transição para um novo regime tributário. A medida, que visa dar fôlego ao setor, segue para sanção do presidente Lula.

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