O Exército Brasileiro autorizou a retomada da emissão de certificados de registro (CR) para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) a partir deste mês. A suspensão dos registros havia sido determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, em um decreto que reverteu a política armamentista da gestão anterior, de Jair Bolsonaro.
A nova regulamentação foi publicada em um comunicado e em uma portaria do Exército no fim de dezembro. A medida era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula sinalizou a retomada da emissão de novos registros.
Novas regras
A portaria do Exército traz uma série de mudanças nas regras para o acesso de civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais mudanças é referente ao prazo de validade dos CRs. No governo Bolsonaro, o prazo era de dez anos. Agora, os documentos precisarão ser renovados a cada três anos.
Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.
CACs: o maior segmento armado do País
Graças a medidas pró-armas baixadas no governo Bolsonaro, os CACs se tornaram o maior segmento armado do País. Em 2019, eram 197 mil. Em julho de 2023, 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os Estados e em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.
