O Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal de Comércio (FTC) entraram com uma ação judicial nesta sexta-feira (2) contra a ByteDance, proprietária do TikTok, acusando a empresa de violar a privacidade de crianças na rede social.
De acordo com a Reuters, o governo alega que o TikTok infringiu uma lei que proíbe a coleta, uso ou divulgação de informações pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.
O Departamento de Justiça afirmou que a ByteDance permitiu que crianças criassem contas no TikTok e compartilhassem vídeos e mensagens com adultos e outras pessoas na plataforma, sem informar os responsáveis sobre a coleta de dados pessoais.
Em março, uma fonte revelou à Reuters que a FTC poderia iniciar uma investigação sobre o TikTok por possíveis falhas em suas práticas de privacidade e segurança de dados, com a possibilidade de ajuizar uma ação ou chegar a um acordo.
Anteriormente, em 2020, foi informado que a FTC e o Departamento de Justiça estavam investigando se o TikTok descumpriu um acordo de 2019 destinado a proteger a privacidade infantil.
No ano passado, o TikTok enfrentou multas da União Europeia e do Reino Unido por problemas relacionados à gestão de dados de crianças. A RFI noticiou que a agência reguladora britânica condenou o aplicativo por permitir a criação de contas para até 1,4 milhão de crianças com menos de 13 anos no Reino Unido, em desacordo com suas próprias regras.
Pressão nos EUA
Com cerca de 170 milhões de usuários nos EUA, o TikTok está enfrentando uma nova lei que pode resultar em um banimento do aplicativo no país. O projeto de lei, aprovado pela câmara e pelo senado dos EUA e sancionado pelo presidente Joe Biden em abril, concede à ByteDance um prazo de 270 dias (até janeiro de 2025) para encontrar um comprador para as operações do TikTok nos EUA, com a possibilidade de uma prorrogação de mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que sair do mercado americano.
Embora a legislação se concentre no TikTok, ela afeta “aplicativos controlados por adversários estrangeiros”. A proposta, iniciada durante o governo de Donald Trump, argumenta que a ByteDance representa um risco para a segurança nacional, com a China potencialmente usando a empresa para obter dados de usuários americanos.
A ByteDance nega essas alegações. Em um vídeo divulgado após a aprovação do projeto na Câmara, o CEO do TikTok, Shou Chew, assegurou aos usuários americanos que a empresa está comprometida com a segurança dos dados e a proteção contra manipulação externa, e que a proposta beneficiará outras plataformas, tirando bilhões de dólares de criadores e pequenos negócios.
Em um movimento estratégico para a campanha presidencial, Donald Trump abriu uma conta no TikTok em junho, acumulando mais de 1,5 milhão de seguidores. Sua primeira postagem teve mais de 2 milhões de curtidas e 32 milhões de visualizações.
