O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) propôs nesta terça-feira, 16, a criação de uma tarifa simbólica para moradores de comunidades que foram separadas de centros urbanos pelas praças de pedágio. Segundo ele, esta solução pode ser construída sem ferir questões jurídicas e obrigações dos contratos de concessão das rodovias. “Um valor simbólico pode resolver a vida dos moradores. É uma solução que podemos construir através do diálogo”, defendeu Romanelli na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
“O fato é que precisamos resolver pela via da negociação. Judicializar a questão da cobrança de pedágio dos moradores de comunidades distantes dos centros urbanos não resolve o problema. Pode, inclusive, gerar mais problemas”, considerou Romanelli na audiência pública que debateu o direito à mobilidade e isenção da tarifa para os moradores de localidades da Lapa.
O deputado alertou que o contrato de concessão não permite que as empresas requeiram o reequilíbrio financeiro com base na isenção tarifária. “Não há esta possibilidade jurídica. Em relação à proposta que faço, pode ser aprofundada dentro das cláusulas contratuais”, defendeu Romanelli. “A experiência de 24 anos de luta contra as antigas concessionárias demonstra que o caminho não é jurídico, porque vamos perder sempre. É negociada”.
Neste sentido, o deputado entende que os municípios deveriam atualizar o cadastro dos moradores impactados, demonstrar quais são os números reais para que seja possível avançar nas negociações com as empresas. “É necessário fazer um filtro bem apurado para demonstrar que o problema pode não ser tão grande quanto parece à princípio”, ressaltou. “A gente tem que dimensionar o tamanho do problema para dar uma solução”.
Alerta
Romanelli também lembrou que a questão da cobrança de pedágios de moradores de comunidades afastadas foi amplamente discutida com autoridades estaduais e federais responsáveis pela modelagem da concessão. “Não foi por falta de alerta. Esse tema foi exaustivamente debatido. Fizemos emenda no projeto de lei que delegou as rodovias estaduais. Mas o fato é que lavaram as mãos e colocaram o assunto sob responsabilidade da concessionária”, relatou.
Segundo Romanelli, apenas nos dois primeiros lotes de concessão há milhares de pessoas impactadas. Ele citou que além do caso dos moradores de Mariental, que é um distrito da Lapa, há problemas em Marques dos Reis, que pertence a Jacarezinho, São Luiz do Purunã, em Balsa Nova, e em diversas localidades de São José dos Pinhais. “Agora, nos cabe negociar uma eventual conciliação com a concessionária”, sustentou o deputado.
Além da proposição de uma tarifa simbólica, apresentada por Romanelli, outras duas questões foram colocadas em relação à situação dos moradores de Mariental e outras localidades. Uma delas trata da mudança geográfica da praça de cobrança e outra é que a prefeitura utilize o ISS (Imposto Sobre Serviços) gerado pela própria concessão para subsidiar as tarifas das comunidades afetadas.
A audiência pública proposta pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) contou com a participação de diversos parlamentares. Houve uma massiva presença de moradores da Lapa e também do presidente da concessionária Via Araucária, Sergio Santillan.
