Em uma reviravolta, o Des. Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, emitiu uma decisão monocrática nesta segunda-feira (9) concedendo liminarmente efeito suspensivo à apelação interposta pela defesa da Vereadora Gertrudes Bernardy. Esta decisão determina a imediata reintegração de Gertrudes Bernardy ao cargo de Vereadora, após ter sido afastada por uma decisão da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Ivaiporã.

O caso teve início quando, em 29/09/2023, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã julgou improcedente a ação movida pela Vereadora Gertrudes Bernardy contra a Câmara Municipal de Ivaiporã, na qual ela buscava a anulação do processo político-administrativo que resultou na cassação de seu mandato. O magistrado manteve seu posicionamento inicial, apesar de haver evidências concretas de irregularidades no processo de cassação, inclusive reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Ministério Público da Comarca de Ivaiporã.

A revogação do mandato da Vereadora ocorreu de maneira controversa em 05/10/2023, após a Mesa Diretiva, presidida pelo Vereador Sabão, afastá-la do cargo, alegando um parecer jurídico questionável da procuradoria da Câmara Municipal de Ivaiporã.

A defesa da Vereadora Gertrudes Bernardy interpôs um recurso de apelação contra a sentença e também buscou uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná para que a Vereadora fosse reintegrada ao cargo. Hoje, o Des. Carlos Mansur Arida concedeu a liminar, argumentando que a situação envolvendo outros vereadores que participaram do processo de cassação, aparentemente, apresenta um conflito de interesses e falta de imparcialidade. Além disso, questionou a justa causa para a cassação, destacando a falta de enquadramento legal da suposta quebra de decoro.

A decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Paraná representa uma vitória significativa para a Vereadora Gertrudes Bernardy, que se mantém no exercício de seu mandato enquanto aguarda a análise do recurso de apelação. A defesa da Vereadora expressou que a medida de cassação sempre foi considerada abusiva, e essa última liminar obtida no tribunal reforça a ilegalidade do ato de cassação.

Dr. Leandro Coelho e Dra. Karina Rafaela Menjon, da Advocacia Coelho, representam a Vereadora Gertrudes Bernardy neste caso.