O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto, que passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, segue agora para a sanção presidencial.

Instituída em junho pelo Poder Executivo, a norma exigia aprovação parlamentar antes de perder validade. A nova regra determina que os estudantes serão avaliados por meio de três provas ao longo da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.

A nota final será calculada por uma média ponderada das avaliações, com maior peso na etapa conclusiva. Estudantes que não alcançarem o nível mínimo exigido poderão refazer a última prova nas edições seguintes até atingirem a proficiência necessária para a obtenção do registro.

A obrigatoriedade valerá exclusivamente para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos já matriculados antes desta data e médicos com diplomas estrangeiros já reconhecidos no país estão dispensados da exigência.

Fonte: Agência Brasil