O governo federal anunciou nesta quinta-feira (27) que a taxação de importações de até US$ 50 será retomada a partir de 1º de agosto, exceto para medicamentos adquiridos por pessoas físicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para essas compras, apesar de ter criticado a medida anteriormente.
Anteriormente, compras até US$ 50 estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. Com a nova lei, além do ICMS, será cobrado um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra. “O presidente Lula quer excluir os medicamentos porque há pessoas físicas importando medicamentos para tratar diversas doenças. Então, os medicamentos serão isentos”, explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
A regulamentação da medida será feita nos próximos dias, conforme informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Uma medida provisória será publicada para oficializar a data de início da cobrança e garantir a isenção para medicamentos.
“A medida provisória esclarecerá que a importação de medicamentos por pessoas físicas estará isenta de qualquer taxação adicional, mantendo as regras de isenção atuais”, afirmou Padilha. Ele acrescentou que a vigência a partir de 1º de agosto permitirá a organização da Receita Federal e a adaptação das plataformas para a cobrança.
Desde agosto do ano passado, compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50 estavam isentas de impostos, uma medida implementada pelo Ministério da Fazenda. Com a nova sanção, os produtos importados passarão a ser taxados com um imposto federal e com o ICMS. A nova taxação será de 20% sobre os primeiros US$ 50 e de 60% sobre o valor excedente.
Por exemplo, em uma compra de US$ 60, a taxa será de US$ 16, pois haverá um imposto de US$ 10 sobre os primeiros US$ 50 e de US$ 6 sobre o excedente de US$ 10. Em uma compra de US$ 3 mil, o desconto será de US$ 20, resultando em um imposto total de US$ 1.780, ao invés dos atuais US$ 1.800.
