A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovada por 14 votos a 3. O texto segue para análise do plenário do Senado, onde deve ser votado na quarta-feira (25).

O atual modelo de desoneração da folha de pagamento perderá validade em dezembro deste ano. A proposta aprovada pela CAE prevê que a medida seja prorrogada por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.

A desoneração da folha de pagamento é um regime de tributação que permite que as empresas paguem um percentual menor de contribuição previdenciária sobre a folha de salários. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

Segundo o texto aprovado pela CAE, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:

• industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
• serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
• transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
• construção: construção civil e pesada

Além de permitir a redução de tributos em empresas privadas, o texto aprovado pela CAE também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios.

A regra será válida para cidades com menos de 142.633 habitantes e que não recebem cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo estimativas, a medida deve atingir mais de 3 mil municípios, representando uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões pelo governo federal.

O projeto de lei foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e tem como objetivo manter a competitividade das empresas brasileiras e gerar empregos.

O Movimento Desonera Brasil, que reúne instituições que representam os setores estratégicos para a economia, aponta os seguintes impactos da proposta:

• a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício
• segundo o Desonera Brasil, caso não houvesse a desoneração da folha nesses anos, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milhão de empregos formais e os salários de seus trabalhadores seriam menores, diminuiria R$294,00 em média
• o movimento estimou que a ausência do modelo levaria a uma perda de arrecadação de contribuições de empresas e empregados ao INSS de 13,2 bilhões de reais em 2022

A aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento é uma vitória para os setores econômicos que são beneficiados com a medida. A expectativa é que a prorrogação da medida contribua para a manutenção dos empregos e o crescimento da economia.