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Banco Central anuncia novas regras para segurança e uso do Pix

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O Banco Central (BC) oficializou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades e reforçar a segurança do sistema. Entre as principais alterações, destaca-se a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, medida que entrará em vigor a partir de julho de 2027.

A partir de fevereiro do próximo ano, passa a valer a cobrança híbrida, que unifica boletos e QR Codes do Pix em um único documento. A iniciativa visa reduzir erros operacionais, evitando que usuários realizem pagamentos indevidos ou em duplicidade.

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O BC também atualizou as normas de adesão e saída de instituições financeiras. Instituições em liquidação extrajudicial poderão ter a participação no sistema suspensa imediatamente. Além disso, a exclusão de participantes que não cumprirem requisitos de capital social e patrimônio líquido terá efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias anteriormente vigente.

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A regulamentação prevê ainda a dispensa de participação obrigatória para instituições com mais de 500 mil contas ativas, caso o modelo de negócio ou o perfil dos clientes não justifiquem o acesso à infraestrutura do Pix.

Fonte: Agência Brasil

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