O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, em uma portaria conjunta divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º), duas importantes mudanças nas regras que afetam os beneficiários do auxílio-doença, e que já estão em vigor.

A primeira alteração permite que os trabalhadores afastados que estejam utilizando o auxílio-doença solicitem seu retorno ao trabalho antes mesmo do término do prazo indicado no atestado médico, sem a necessidade de passar por uma perícia médica. A solicitação para encerrar o auxílio pode ser feita diretamente pelo beneficiário na agência do INSS que é responsável pelo seu benefício ou através do atendimento telefônico pela Central 135.

A segunda novidade introduzida pela portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias. Essa extensão do benefício será aplicada independentemente do tempo de espera para realizar a perícia médica, mesmo quando o prazo original for inferior a 30 dias. Além disso, essa prorrogação poderá ser realizada em todas as agências da Previdência Social, em contraste com o cenário anterior, no qual a prorrogação só era possível em unidades com disponibilidade de vaga para perícia. Outra mudança significativa é que o beneficiário poderá solicitar essa prorrogação quantas vezes desejar, uma vez que, até a data da publicação da portaria, o INSS exigia uma perícia médica a partir da terceira renovação do auxílio.

O INSS justifica que, ao deixar de exigir a realização de perícias nesses casos, o governo será capaz de realocar esses profissionais para atividades mais críticas, como a realização de perícias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência.

Essas mudanças nas regras do auxílio-doença são temporárias e poderão ser revistas à medida que o INSS conseguir reduzir as extensas filas que têm prejudicado a concessão de diversos benefícios nos últimos anos. Como parte dos esforços para aliviar essas filas, o INSS já havia adotado a prática de receber atestados médicos como forma de solicitação do auxílio-doença no final de outubro.