O curso de Direito da Fatec Ivaiporã realizou a aula magna que marcou a abertura do semestre letivo de 2026. O encontro reuniu acadêmicos, professores e convidados, na terça-feira, 24 de fevereiro, para discutir um tema atual e desafiador: “Neurociência e Inteligência Artificial (IA): caminhos para o aperfeiçoamento da decisão judicial”.
Convidado para a palestra, o advogado Fernando Vince, que veio de Londrina, conduziu a reflexão a partir de uma provocação. Até que ponto as decisões judiciais são realmente racionais?
De acordo com Fernando Vince a Neurociência e a Psicologia Cognitiva revelam que as decisões judiciais – como qualquer escolha humana – não são puramente racionais ou baseadas estritamente na lei. “São influenciadas por vieses cognitivos inconscientes que afastam a racionalidade das decisões, podendo ocasionar decisões injustas”, afirmou Fernando Vince.
Vieses cognitivos
O palestrante esclareceu que diversos vieses podem influenciar a magistratura. O viés da confirmação, que é a tendência de buscar informações que confirmem crenças prévias. O efeito de ancoragem – influência de um valor inicial, como um pedido de indenização ou uma pena sugerida no julgamento. E a heurística da disponibilidade, que é julgar com base na facilidade com que exemplos vêm à mente, muitas vezes influenciados pela mídia.
Segundo Fernando Vince, eliminar totalmente essas interferências não é tarefa simples. “O controle total é difícil por serem processos inconscientes. Mas a conscientização e o uso de ferramentas tecnológicas podem mitigar os efeitos”, ponderou.
Nesse contexto, a Inteligência Artificial surge como ferramenta de apoio ao julgador. O advogado entende que a IA deve atuar como suporte tecnológico e não como substituta. “A IA pode qualificar a decisão ao organizar grandes volumes de dados e identificar padrões decisórios, como ocorre em sistemas como o Codex – além de fornecer diretrizes e checklists para garantir maior objetividade e consistência. Também pode alertar o juiz sobre possíveis desvios causados pela fadiga ou inconsistências com os próprios precedentes”, explicou Fernando Vince.
Viés algorítmico
No entanto, o uso de algoritmos no Judiciário exige cautela. O advogado explicou que os principais riscos incluem opacidade (Blackbox), que é a falta de transparência sobre como o algoritmo chegou a um resultado. Viés algorítmico, que é a reprodução ou amplificação de preconceitos humanos contidos nos dados de treinamento. E a violação de direitos fundamentais, com riscos à igualdade, devido processo legal e ao direito à explicação das decisões.
Para o palestrante, o cenário reforça a necessidade de transformação na formação jurídica. “Defendo a interdisciplinaridade do Direito com outras áreas do conhecimento como Neurociência, Psicologia, Economia e Novas Tecnologias. É um excelente caminho e deve começar nas faculdades”, defendeu Fernando Vince explicando que a principal reflexão é fazer com que os alunos compreendam que o Direito não é uma ciência isolada. “A utilização de outras áreas do conhecimento aliada à tecnologia, se usada de forma ética e supervisionada, é um instrumento essencial para concretizar os ideais de justiça e eficiência”, acrescentou.
IA e tecnologias
A coordenadora do curso de Direito, Pollyana Ferreti, explicou que a escolha do tema para a aula magna foi intencional. “Não tem como fugir da Inteligência Artificial e das tecnologias. Na verdade, temos que saber como usá-la melhor. Por isso, é essencial proporcionar temas atuais para começar o semestre letivo”, defendeu.
Para a coordenadora, o profissional que a Fatec busca formar precisa estar um passo à frente. “São pessoas que sabem como vão agir, que têm uma noção muito boa de como é o sistema e o ordenamento jurídicos, e como pode usar as tecnologias a favor ou proteger os clientes”, concluiu Pollyana Ferreti.
