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Audiência pública debate cobrança da iluminação pública a produtores rurais de Ivaiporã

Uma audiência pública realizada na noite de quinta-feira (21) na Câmara de Vereadores de Ivaiporã discutiu a decisão do município de retirar a isenção e estender a cobrança da taxa de iluminação pública aos produtores rurais.

Os moradores da área rural argumentam que não é uma conta que os produtores devem pagar, e alegam que há outras questões, como a segurança pública, que devem ser resolvidas antes de uma nova taxa.

Já o prefeito Carlos Gil defendeu que a decisão do município é embasada em uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada em 2002 pelo então senador Álvaro Dias, definindo que a cobrança é de responsabilidade do município – no entanto, a PEC não cita distinção de cobrança entre área urbana e rural. Conforme o prefeito, a iluminação pública engloba não apenas luzes instaladas nas zonas rurais, mas sim prédios e pontos de interesse público, como praças e hospitais, e que os produtores também fazem uso desses locais, portanto é um benefício universal, assim como a cobrança.

A sessão foi marcada por momentos acalorados. Alguns produtores chegaram a questionar vereadores por terem aprovado a medida – a cobrança já está em vigor. Um dos legisladores, o vereador Jaffer, pediu desculpas pela aprovação, e disse que quando um projeto chega em regime de urgência, como foi o caso da taxa, o interesse é em aprovar rapidamente, e uma análise mais aprofundada do tema acaba ficando em segundo plano.

Apesar da polêmica, o município não deve voltar atrás na cobrança. Como 2024 é ano eleitoral, é vedado ao município abrir mão de qualquer tipo de arrecadação – uma medida do gênero poderia ser considerada eleitoreira pela Justiça, e incorrer em penalidade à gestão.

Confira o vídeo completo da audiência pública:

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