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Assinatura do contrato do lote 1 dos pedágios do Paraná é adiada

O consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, controlado pelo grupo Pátria Investimentos, teve o pedido de prorrogação do prazo para comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão do lote 1 de rodovias do Paraná deferido pela Comissão de Outorga da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A nova data para a assinatura do contrato é 26 de janeiro de 2024.

A prorrogação do prazo foi solicitada pelo consórcio por motivos administrativos, conforme apuração do portal g1 Paraná. O grupo Pátria ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

A ANTT informou que o procedimento de prorrogação está previsto no edital de leilão e que “está dedicada para garantir o bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias”. Sobre o calendário de obras, a agência disse que “não há mudanças em relação ao edital, pois as datas estipuladas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) determinam o calendário a partir da assunção da concessionária”.

O trecho que deve passar a ser controlado pelo consórcio Brasil Holging tem uma extensão de 473 km de rodovias. Eles contemplam trechos da BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476; além de trechos da PR-418, PR-423 e PR-427.

O adiamento da assinatura do contrato preocupa o setor produtivo do Paraná. Em nota, o G7, grupo composto por entidades do setor produtivo paranaense, disse que “isso preocupa o setor produtivo e esse adiamento prejudica para eles assumirem o pedágio o quanto antes”.

O G7 também disse que tentou marcar uma reunião com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para falar sobre a manutenção das estradas, mas não teve resposta. Para o grupo, as rodovias do Paraná “não estão boas”.

A assinatura do contrato do lote 1 estava prevista para 29 de dezembro de 2023.

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