O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, sancionou nesta quarta-feira (19) três leis que promovem avanços significativos para o funcionalismo municipal. Entre as medidas aprovadas, está a Lei 003/2025, que estabelece o piso salarial mínimo de R$ 2.100 para servidores públicos, garantindo que nenhum trabalhador receba menos do que esse valor como vencimento básico.
A decisão beneficia, inicialmente, 451 servidores que atuam em órgãos como a Autarquia de Serviços Funerários (Aserfa), Pátio de Máquinas, Autarquia de Educação e Autarquia de Saúde. “São servidores que estão nas nossas creches, nas escolas e nas ruas cuidando da cidade. À medida em que são valorizados, eles conseguem ter uma vida melhor e também prestar um serviço melhor para a comunidade”, destacou o prefeito.
Além disso, os servidores que já recebiam um abono de R$ 150 continuarão com o benefício, fazendo com que seus vencimentos cheguem a R$ 2.250. O impacto financeiro da medida na folha salarial do município será de aproximadamente R$ 2 milhões por ano.
Gratificação por porte de escola e CMEI
Também foi sancionada a Lei 005/2025, que estabelece gratificações para profissionais da educação de acordo com o porte das unidades escolares. Segundo Mota, a medida atende a um pedido dos sindicatos e da comunidade escolar, garantindo valorização proporcional ao tamanho da escola ou Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).
Os valores definidos para diretores de escola e CMEI são:
- R$ 2.000 para unidades com até 150 alunos;
- R$ 2.300 para unidades de 151 a 400 alunos;
- R$ 2.500 para unidades com mais de 400 alunos.
Coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais receberão:
- R$ 600 em unidades com até 150 alunos;
- R$ 700 em unidades de 151 a 400 alunos;
- R$ 800 em unidades com mais de 400 alunos.
Já professores que atuam com alunos que possuem necessidades especiais terão gratificações de:
- R$ 450 para turmas de até 5 alunos;
- R$ 600 para turmas com mais de 5 alunos.
Gratificações para cargos de chefia
A terceira lei sancionada, de número 004/2025, define os valores das Funções Gratificadas (FG) para servidores que ocupam cargos de chefia. O pagamento dessas gratificações foi revisado após diálogo com sindicatos e agora será concedido com mais critério.
Os valores definidos para os diferentes níveis de chefia são:
- FG-01 (chefe de divisão): R$ 2.500,00;
- FG-02 (chefe de seção): R$ 1.500,00;
- FG-03 (chefe de setor): R$ 1.000,00.
Durante a sanção das leis, o prefeito Rodolfo Mota agradeceu aos vereadores que aprovaram as propostas por unanimidade, destacando o apoio do líder do governo na Câmara, Moisés Tavares, do presidente do Legislativo, Danylo Acioli, e dos vereadores Wellington Gentil e Marcos da Vila Reis. “Essas medidas garantem valorização e reconhecimento ao funcionalismo público de Apucarana, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, concluiu o prefeito.
