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Apucarana perde até R$ 4 milhões do Fundeb por não atender indicador em 2024

Apucarana não está habilitada para receber recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Regular) em 2025, um importante componente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A inabilitação ocorreu por não atender uma das cinco condicionalidades de melhoria de gestão exigidas por lei federal.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o município deixou de cumprir o critério relacionado à redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, aferido pelos resultados de exames nacionais ao longo de 2024. Essa condicionalidade é essencial para garantir que as políticas educacionais promovam equidade entre diferentes grupos sociais e raciais.

Impacto financeiro

De acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Apucarana deixa de receber entre R$ 3,8 milhões e R$ 4 milhões. Como comparação, Arapongas, que atendeu aos critérios, terá acesso a R$ 3.639.541,96 em complementação do VAAR em 2025.

“Assim que identificamos que Apucarana não estava entre os municípios homologados pela portaria interministerial de 27 de dezembro, verificamos se havia possibilidade de reverter o resultado ou se houve falha técnica no preenchimento das informações. Contudo, não havia mais o que ser feito, pois o VAAR é calculado com base no monitoramento de todo o ano e a condicionalidade ‘3’ realmente não foi atendida pela gestão anterior”, explicou Emerson Toledo Pires, secretário Especial de Assuntos Estratégicos.

Reflexos e lamentações

O prefeito Rodolfo Mota destacou que o VAAR é um mecanismo de incentivo e reconhecimento pela redução das desigualdades educacionais. A medição segue os critérios estabelecidos pela Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF).

“Essa é uma oportunidade perdida para fortalecer a educação de Apucarana. Vamos trabalhar para que o município se habilite no próximo ciclo e atenda a todos os critérios necessários”, concluiu o prefeito.

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