Apucarana não está habilitada para receber recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Regular) em 2025, um importante componente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A inabilitação ocorreu por não atender uma das cinco condicionalidades de melhoria de gestão exigidas por lei federal.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o município deixou de cumprir o critério relacionado à redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, aferido pelos resultados de exames nacionais ao longo de 2024. Essa condicionalidade é essencial para garantir que as políticas educacionais promovam equidade entre diferentes grupos sociais e raciais.
Impacto financeiro
De acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Apucarana deixa de receber entre R$ 3,8 milhões e R$ 4 milhões. Como comparação, Arapongas, que atendeu aos critérios, terá acesso a R$ 3.639.541,96 em complementação do VAAR em 2025.
“Assim que identificamos que Apucarana não estava entre os municípios homologados pela portaria interministerial de 27 de dezembro, verificamos se havia possibilidade de reverter o resultado ou se houve falha técnica no preenchimento das informações. Contudo, não havia mais o que ser feito, pois o VAAR é calculado com base no monitoramento de todo o ano e a condicionalidade ‘3’ realmente não foi atendida pela gestão anterior”, explicou Emerson Toledo Pires, secretário Especial de Assuntos Estratégicos.
Reflexos e lamentações
O prefeito Rodolfo Mota destacou que o VAAR é um mecanismo de incentivo e reconhecimento pela redução das desigualdades educacionais. A medição segue os critérios estabelecidos pela Resolução nº 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF).
“Essa é uma oportunidade perdida para fortalecer a educação de Apucarana. Vamos trabalhar para que o município se habilite no próximo ciclo e atenda a todos os critérios necessários”, concluiu o prefeito.