A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (21) novas regras para coibir a venda online de celulares sem certificação de uso no Brasil. A medida visa proteger as redes de telecomunicações, os usuários e combater a entrada ilegal de aparelhos no país.

As novas regras exigem que empresas de e-commerce incluam o código de homologação da Anatel nos anúncios de venda de celulares, verifiquem a autenticidade do código e impeçam a venda de aparelhos não certificados. O descumprimento das regras pode resultar em multas diárias de R$ 200 mil, que podem chegar a R$ 6 milhões, e até mesmo no bloqueio da plataforma de vendas.

A Anatel justifica a medida pelo aumento expressivo da venda de aparelhos não homologados, que representam cerca de 25% dos celulares comercializados no país. A maioria desses aparelhos tem origem chinesa e entra no país ilegalmente, sem o pagamento de impostos.

Os celulares não certificados podem apresentar riscos à segurança dos usuários, como superaquecimento e explosão da bateria, níveis inseguros de radiação e instalação de softwares maliciosos. Além disso, esses aparelhos não oferecem garantia por não terem representante da marca no Brasil.

A Anatel ressalta a importância de verificar o selo de certificação da agência, um código de 12 dígitos, antes de comprar um celular. Essa é a garantia de que o aparelho está de acordo com as normas de segurança e qualidade da Anatel.