Em meio a protestos, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que permite a terceirização da gestão administrativa de 204 escolas estaduais. A proposta, que segue agora para sanção do governador Ratinho Junior, foi aprovada em segundo turno por 38 votos a favor e 13 contra.

O projeto prevê que empresas especializadas em gestão educacional assumam a administração das escolas a partir de 2025, após aprovação em consulta pública. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) manterá o controle total sobre a parte pedagógica.

Deputados da base governista defenderam a proposta, alegando que a terceirização trará melhorias na gestão das escolas. Já a oposição criticou a medida, argumentando que ela pode levar à precarização do trabalho dos profissionais da educação e à perda da qualidade do ensino.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) expressou preocupação com o futuro dos profissionais contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), que poderão ser substituídos por funcionários das empresas terceirizadas.

O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), rebateu as críticas, afirmando que o projeto garante o devido processo democrático e que a terceirização só ocorrerá com a aprovação da comunidade escolar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou a legalidade do projeto, apesar da oposição de alguns deputados que questionaram a constitucionalidade da medida.

O governo garante que professores e pais serão consultados sobre a proposta e que a terceirização não será implementada nas escolas onde houver rejeição.

O programa Parceiro da Escola, que será implementado caso o projeto seja sancionado, prevê a atuação das empresas terceirizadas apenas na parte administrativa das escolas, deixando a Seed responsável pela parte pedagógica.