Em uma resposta rápida à grave crise de preços enfrentada pelos produtores de leite do Paraná, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), um projeto de lei (888/2023) que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no estado.

A proposta, que visa impedir o que o setor considera uma concorrência desleal, teve sua tramitação acelerada após um apelo dos produtores feito em audiência pública. O pedido foi prontamente acolhido pelo presidente do Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).

“O objetivo é atender a demanda dos produtores de leite. […] Hoje recebemos um apelo de produtores que consideram estar na UTI. Muitos não poderão continuar suas atividades sem uma resposta da Assembleia Legislativa”, afirmou Curi, destacando um acordo entre as lideranças para a votação rápida.

O autor do projeto, deputado Luis Corti (PSB), explicou que a medida busca proteger os produtores paranaenses da prática de reidratar leite em pó importado – vindo principalmente da Argentina e do Uruguai – que, muitas vezes próximo do vencimento, é vendido a preços muito baixos.

“O leite vive a maior crise de preço da história do Paraná. Enquanto os consumidores pagam mais caro, os produtores recebem entre R$ 2 e R$ 2,40 por litro”, afirmou Corti. Segundo ele, a crise se agravou quando a taxa de importação do produto caiu de 11,2% para 4% em agosto de 2022.

O projeto foi aprovado em primeiro turno e recebeu uma emenda durante a segunda votação, também na terça. Com isso, o texto retorna à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (22), antes de voltar ao plenário para a conclusão da votação.