Uma nova lei que estende a licença e o salário-maternidade para casos em que a mãe ou o bebê necessitem de internação por mais de duas semanas foi sancionada nesta segunda-feira (29). A medida garante que o período de afastamento de 120 dias comece a contar somente após a alta hospitalar.

A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília. O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social. A prorrogação em situações de internação já era um entendimento consolidado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também sancionou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto.

Em seu discurso, Lula criticou governos anteriores e mencionou o plano de igualdade salarial, reconhecendo que a efetiva implementação da lei ainda enfrenta desafios.

A conferência, que não era realizada desde 2016, reúne cerca de 4 mil participantes de todo o país até quarta-feira (1º). Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, as propostas debatidas no encontro servirão como base para a formulação do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.