A instabilidade política segue marcando o cenário de Mauá da Serra. A Justiça Eleitoral da 76ª Zona Eleitoral de Marilândia do Sul determinou, no fim de semana, a cassação de mais duas chapas proporcionais no município por fraude à cota de gênero. As chapas atingidas são do Partido Progressista (PP) e do Partido Social Democrático (PSD), o que pode resultar na perda de mandato de quatro vereadores: Luciano Faísca (PP), Nelson Granada (PP), Leonardo Belinatti (PSD) e Edinho da SL (PSD).
A decisão do juiz Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira anulou todos os votos recebidos pelos dois partidos nas eleições de 2024, decretando a inelegibilidade de todos os envolvidos. A medida segue a linha de decisões recentes que já cassaram vereadores eleitos do União Brasil e do PL pelo mesmo motivo. O caso ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas, se confirmada a anulação da maioria dos votos válidos, o município poderá passar por uma nova eleição para vereador.
Vício no registro das chapas
Segundo explicou o advogado especialista em direito eleitoral Nilso Paulo, em entrevista à Nova Era FM nesta segunda-feira (21), a cassação não ocorreu por atos praticados diretamente pelos vereadores, mas sim por irregularidades no registro das chapas partidárias. “O problema está lá no início, na documentação apresentada pelos partidos. Ao cassar o registro da chapa, todos os seus candidatos são automaticamente afetados”, esclareceu.
Nilso Paulo, que atuou em processos contra as chapas agora cassadas, frisou que o caso de Mauá da Serra serve de alerta para dirigentes partidários de todo o Brasil. “A Justiça Eleitoral está sendo extremamente rigorosa com a formação das chapas, principalmente no que diz respeito à participação feminina. É inadmissível que, mesmo com a exigência de apenas 30% de candidatas mulheres, os partidos ainda tenham dificuldades para cumprir essa regra”, destacou.
Possível nova eleição e mais mudanças na Câmara
Com essa nova decisão, somada à retotalização de votos ocorrida no início de julho — que já havia cassado vereadores do PL e União Brasil —, Mauá da Serra pode passar por sua terceira reformulação na composição da Câmara Municipal desde o início do ano. Inclusive, um dos vereadores recém-empossados, Nelson Granada (PP), pode estar entre os que perdem novamente o mandato.
A depender do número total de votos anulados, há possibilidade real de novas eleições no município apenas para o cargo de vereador, como prevê a legislação eleitoral em casos em que a nulidade atinge a maioria absoluta dos votos válidos.
Inelegibilidade atinge dirigentes partidários
Outro ponto relevante da decisão é a declaração de inelegibilidade por oito anos a todos os envolvidos, incluindo dirigentes partidários. Isso afeta, por exemplo, o ex-prefeito Hermes Fontes, que atualmente preside o PSD local. “A inelegibilidade atinge não só candidatos, mas também dirigentes que participaram do processo de registro da chapa fraudulenta”, explicou Nilso Paulo.
Decisões da Câmara continuam válidas
Apesar da turbulência política, o advogado reforçou que todos os atos e projetos aprovados pelos vereadores, enquanto estavam empossados, continuam válidos, uma vez que a posse se deu por decisão da própria Justiça Eleitoral. “A validade dos atos legislativos só é comprometida se houver determinação expressa nesse sentido, o que não é o caso”, concluiu.
O caso de Mauá da Serra é emblemático e vem chamando a atenção da imprensa de todo o Paraná. A expectativa agora é pelo julgamento dos recursos no TRE-PR. Se as cassações forem mantidas, o município poderá fazer história ao realizar uma nova eleição apenas para vereadores, algo raro e que reforça a necessidade de maior organização e responsabilidade por parte dos partidos políticos.
