A Prefeitura de Borrazópolis lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece condições especiais para regularização de débitos em atraso com o município. Contribuintes com pendências relacionadas a IPTU, alvarás, ISS e outras taxas municipais podem parcelar os valores em até 24 vezes.
O programa prevê descontos progressivos sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento:
- 90% de desconto para pagamento à vista.
- 70% de desconto para parcelamento em até 4 vezes.
- 50% de desconto para parcelamento em até 8 vezes.
- 25% de desconto para parcelamento em até 12 vezes.
A adesão ao REFIS 2025 pode ser feita até o dia 30 de setembro de 2025. Os valores mínimos de cada parcela são de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
Os interessados devem procurar o setor responsável na Prefeitura para obter mais informações e formalizar o acordo de pagamento.