Nesta segunda-feira (26), a Secretaria de Estado da Educação do Paraná publicou a Orientação Conjunta nº 01/2025, que orienta professores e servidores da rede estadual sobre o direito de pedir escusa de consciência — ou seja, deixar de participar de algumas atividades quando elas forem contrárias à sua crença religiosa.
Essa orientação foi elaborada após um pedido do deputado estadual Artagão Júnior ao secretário de Educação, Roni Miranda, no dia 3 de dezembro de 2024. “Tenho recebido vários depoimentos de professores e alunos que estavam sendo prejudicados por conta de eventos que conflitam com a crença religiosa, em regiões do Paraná. Por isso, fiz questão de levar esse pedido ao secretário e, felizmente, fomos atendidos. Agradeço ao secretário Roni Miranda”, disse Artagão Júnior.
Ainda de acordo com Artagão, a nova orientação é muito importante para grupos religiosos, como os adventistas, que guardam o sábado e, muitas vezes, não podem trabalhar nesse dia. “Estamos reforçando a aplicação da Lei de Liberdade Religiosa, que garante o direito de alunos e professores sabatistas de não participarem de atividades escolares aos sábados, respeitando suas crenças.”
Segundo a Orientação Conjunta publicada pela Secretaria, agora, quem quiser utilizar esse direito precisa fazer um pedido formal à chefia, explicando a situação; apresentar um documento que comprove a prática religiosa, como uma declaração do pastor ou líder religioso; e a chefia deve analisar e tentar ajustar o trabalho do servidor, sem prejudicar as atividades escolares.
Com o pedido aceito, o servidor não poderá ser escalado para trabalhar nos dias e horários que conflitem com sua crença religiosa. Mas o documento também esclarece que esse direito não pode ser usado de forma indiscriminada, nem prejudicar o andamento das aulas ou o funcionamento da escola.
Em caso de dúvidas, a chefia pode solicitar orientação ao Núcleo Regional de Educação.
