O Tesouro Nacional anunciou a suspensão de novas contratações de linhas de financiamento para o Plano Safra 2024/2025. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (21 de fevereiro de 2025), não afeta as operações de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Custeio, destinado aos pequenos agricultores.

Em ofício enviado às instituições financeiras que operam com crédito subsidiado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, justificou a decisão com base em uma atualização das estimativas de gastos relacionados ao “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”. Além disso, a não aprovação do Orçamento de 2025 também contribuiu para a medida.

A equalização de juros é um mecanismo no qual o governo assume a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa paga pelos produtores rurais que acessam o crédito. Esse subsídio tem custos significativos para o Tesouro, que foram revistos devido ao aumento dos índices econômicos que impactam os custos das fontes de financiamento.

“As estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, resultando em um aumento relevante dos custos. Isso se deve à forte elevação nos índices econômicos que compõem as fontes de financiamento, em comparação com os valores utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional”, explicou Ceron.

No ciclo 2024/2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou R$ 400,6 bilhões para o Plano Safra, um valor recorde destinado principalmente aos grandes produtores rurais.

Posicionamento do Ministério da Fazenda
Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que a suspensão é temporária e necessária devido ao aumento da taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano. O órgão destacou que esse cenário elevou o custo da equalização de crédito.

A nota na íntegra diz:
“A suspensão temporária das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25 se fez necessária em função da elevação da taxa básica de juros, o que resultou no aumento do custo de equalização de crédito do Plano Safra 24/25.

Para garantir que os agricultores familiares continuem tendo acesso ao crédito rural, por sua importância na produção de alimentos, foram mantidas as contratações de operações de crédito de custeio do Pronaf. Já as linhas equalizadas para os demais produtores rurais precisaram ser suspensas até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 e até que sejam feitos os ajustes necessários, diante do impacto gerado pelas novas estimativas relacionadas à taxa Selic”.

Leia na íntegra o decreto que suspende as contratações do Plano Safra: