O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite R$ 469,4 milhões em emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, repassadas a estados e municípios sem plano de trabalho em 2024. A CGU também analisará 126 transferências com planos aprovados para verificar a execução dos recursos.
Dino citou dados do TCU, que indicam que apenas 19% das transferências feitas nos últimos seis anos são rastreáveis até o destinatário final. Ele deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econômica adequem seus sistemas para incluir CPF ou CNPJ dos beneficiários nos extratos bancários.
O STF já determinou que todas as transferências especiais dependem de um plano de trabalho, exigência que passou a valer em 2024. A decisão ocorre em meio a embates entre Dino e o Congresso sobre a transparência na liberação das emendas parlamentares, que somaram R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024.
