No programa Momento Pet, transmitido pelo Blog do Berimbau e pela Rádio Nova Era FM, a veterinária Dra. Andrea Bispo, de Kaloré, e a advogada especialista em direito animal Dra. Soiane Rudnicki, de União da Vitória, discutiram a responsabilidade legal em casos de ataques de cães, sejam eles domiciliados ou de rua.
A Dra. Soiane explicou que, se um cão com tutor estiver solto na rua e atacar alguém, há uma violação ao artigo 31 da Lei de Contravenções Penais, que prevê penalidades para quem deixa um animal sob sua responsabilidade solto em via pública. Além disso, se o cão causar lesões a uma pessoa, o tutor pode responder pelo crime de lesão corporal. “Se ocorrer uma mordida, a orientação inicial é buscar atendimento médico imediatamente, registrar um boletim de ocorrência e reunir todas as provas possíveis, como gastos com remédios e laudos médicos, para fundamentar a responsabilização do tutor”, destacou a advogada.
Já nos casos de ataques por cães de rua, a responsabilidade recai sobre a prefeitura municipal. Segundo jurisprudências, o município deve retirar os cães das ruas e providenciar atendimento adequado. “A ausência de políticas públicas para o controle desses animais pode levar a ações judiciais, obrigando a prefeitura a agir. O ideal é que os municípios realizem um censo de animais comunitários, identifiquem e chipem os cães, além de implementar programas de controle populacional”, ressaltou Dra. Soiane.
A advogada também orientou que vítimas de ataques por cães de rua devem registrar boletim de ocorrência, identificar o animal por meio de testemunhas e buscar o Ministério Público para exigir providências da administração municipal.
Finalizando, a Dra. Soiane destacou que o direito animal deve ser acessível a todos, e que a população precisa estar informada sobre como proceder nesses casos. Ela reforçou a importância de cobrar ações do poder público e buscar soluções para evitar riscos à segurança da comunidade.
O programa Momento Pet segue trazendo informações sobre a proteção e os direitos dos animais. Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para futuras edições. Pela Rádio Nova Era, é possível ouvir toda terça e sexta-feira, sempre no Informativo Nova Era, das 11h30 às 13h, na sintonia 97,5.
