A renegociação das dívidas dos Estados, sancionada recentemente por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), pode gerar impacto de até R$ 105,96 bilhões nas contas da União entre 2025 e 2029. O dado foi divulgado nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional, em uma nota técnica que analisou diferentes cenários possíveis para o novo programa.
O Propag permite que os Estados renegociem suas dívidas com a União, reduzindo as taxas de juros mediante amortizações extraordinárias e transferências de ativos. Além disso, exige que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas, como educação, saneamento e segurança pública, ou ao Fundo de Equalização Federativa.
Dois cenários analisados pelo Tesouro
O Tesouro Nacional apresentou dois cenários limites para avaliar o impacto financeiro do programa:
- Cenário de impacto negativo: Se os Estados aderirem ao programa sem oferecer ativos e os juros sobre o saldo devedor forem reduzidos para 2% ao ano, o impacto para os cofres federais seria negativo, resultando em uma perda de R$ 105,96 bilhões entre 2025 e 2029. As perdas anuais seriam progressivas, com destaque para R$ 25,7 bilhões em 2029.
- Cenário de impacto positivo: No cenário em que os Estados amortizem até 20% do saldo devedor, incluindo a transferência de ativos, e os juros reais sejam reduzidos para 0%, o impacto seria positivo em R$ 5,48 bilhões. Nesse caso, os pagamentos totais da dívida somariam R$ 156,97 bilhões, enquanto a amortização, incluindo transferências de ativos, alcançaria R$ 162,5 bilhões, resultando no saldo positivo.
Rio Grande do Sul e Regimes Especiais
Os efeitos do Propag começarão a ser sentidos a partir de junho de 2025, com exceção do Rio Grande do Sul, que entrará no programa apenas em junho de 2027 devido à suspensão temporária do pagamento de sua dívida, motivada pelas tragédias das chuvas de 2024. Estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seguirão regras específicas, e o caso do Rio de Janeiro desconsidera uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal.
Benefícios esperados pelo Tesouro
Apesar das potenciais perdas para a União, o Tesouro Nacional destaca que o Propag traz benefícios importantes, como a pacificação das relações federativas e o aumento da previsibilidade dos pagamentos. O programa também prevê investimentos em áreas essenciais, como ensino técnico, políticas habitacionais, transporte, segurança pública e sustentabilidade ambiental.
“A expectativa é construir um futuro com menor litigiosidade e maior previsibilidade nas relações financeiras entre a União e os Estados”, afirmou o Tesouro na nota técnica.
Além disso, o programa busca equilibrar as contas estaduais, aliviando os fluxos de pagamento e direcionando recursos para setores que beneficiam diretamente a sociedade.
