O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão das obras previstas nas concessões dos lotes 3 e 6 dos pedágios no Paraná. A recomendação foi aprovada em sessão plenária nesta quarta-feira (7) pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e acatada por unanimidade pelos demais membros do Tribunal.
Contexto das Concessões
Os lotes 3 e 6 abrangem rodovias estaduais e trechos de rodovias federais nas regiões central, norte, oeste e sudoeste do estado, incluindo cidades como Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Pato Branco. As mudanças propostas visam reduzir a tarifa básica de pedágio devido à identificação de obras já realizadas ou desnecessárias.
Valores Previstos para as Tarifas de Pedágio
Lote 3
- PR-323, Sertaneja: R$ 12,99
- BR-376, Califórnia: R$ 12,39
- BR-376, Ortigueira: R$ 14,09
- BR-376, Imbaú: R$ 14,09
- BR-376, Tibagi: R$ 14,09
- BR-376, Witmarsum: R$ 13,88
- PR-445, Londrina: R$ 9,77
Este lote cobre 570 quilômetros e prevê investimentos de R$ 11 bilhões, incluindo 138 km de duplicação, 24 km de faixas adicionais e cinco contornos urbanos em várias cidades.
Lote 6
- BR-163, Lindoeste: R$ 16,13
- BR-277, Prudentópolis: R$ 14,53
- BR-277, Candói: R$ 13,03
- BR-277, Laranjeiras do Sul: R$ 12,96
- BR-277, Cascavel: R$ 12,88
- BR-277, Céu Azul: R$ 12,93
- BR-277, São Miguel do Iguaçu: R$ 14,85
- PR-182, Ampére: R$ 11,43
- PR-280, Pato Branco: R$ 9,38
Este lote terá 662 quilômetros de extensão e exigirá investimentos de aproximadamente R$ 13 bilhões, com planos para duplicação de 445 km e construção de 31 km de faixas adicionais, além de dois contornos urbanos.
Próximos Passos
Os editais para os lotes 3 e 6 devem ser publicados até setembro de 2024, com leilões agendados para dezembro deste ano na Bolsa de Valores. A assinatura dos contratos está prevista para 2025, e a cobrança das tarifas começará após a assinatura. As concessões terão duração de 30 anos.
Situação Atual dos Lotes
Dos seis lotes de concessões planejados, dois já foram leiloados e são administrados por empresas. O lote 1 está sob responsabilidade da Via Araucária, cobrindo 473 km em trechos das BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476, além de rodovias estaduais nas regiões de Curitiba e Campos Gerais. O lote 2 é gerido pelo grupo EPR Litoral Pioneiro e abrange mais de 600 km em trechos das BR-153, BR-277, BR-369 e rodovias estaduais no Norte Pioneiro e na região de Curitiba ao litoral do estado.
