O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa optou nesta terça-feira (12) por suspender o processo contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro até fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar de final de ano. A decisão foi tomada em resposta ao voto em separado apresentado pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), que solicitou o arquivamento do caso. Na semana anterior, o relator, deputado Matheus Vermelho (PP), havia proposto uma pena de advertência por escrito ao deputado do PT.
A acusação contra Freitas surgiu após ele chamar o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), de corrupto durante a sessão de 9 de outubro. Na defesa final, o petista incluiu informações sobre um acordo de não persecução penal fechado por Traiano em 2022 com o Ministério Público do Paraná, no qual confessou ter recebido propina em 2015, juntamente com o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil), da TV Icaraí, para renovar o contrato de operação da TV Assembleia com a empresa. O acordo está em sigilo.
Apesar de Traiano ter obtido uma liminar judicial para impedir a divulgação do caso, a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná na última quarta-feira. Posteriormente, a OAB/PR pediu a renúncia de Traiano à presidência do Legislativo. Na sexta-feira, Freitas solicitou a abertura de um processo de cassação contra Traiano com base nas informações sobre o acordo com o MP.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), informou que o caso de Freitas será retomado apenas em fevereiro, após o recesso. O deputado Do Carmo (PL) pediu vistas do voto de Ana Júlia, o que levou à suspensão do processo. Jacovós explicou que a suspensão é permitida pelo artigo 293, parágrafo quinto, do regimento interno.
Quanto ao pedido de processo contra Traiano, Jacovós indicou que foi devolvido à Mesa Executiva da Assembleia, que deve autorizar a abertura da representação e devolvê-la ao Conselho. O presidente do colegiado se absteve de comentar as acusações contra o presidente da Assembleia, alegando que isso o impediria de votar no caso.
Freitas argumentou que as revelações sobre Traiano alteraram a postura dos deputados do conselho em seu caso, sugerindo que, após o recesso, a pressão sobre eles poderia ser menor, possibilitando o arquivamento do processo. Em relação ao processo contra Traiano, o deputado do PT admitiu que também deve ser adiado para depois do recesso, indicando a intenção do presidente de “esfriar o caso com as férias”.
