O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 1º, o projeto que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A iniciativa, proposta pelo governo federal, visa a redução das longas filas de espera nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após ter sido analisada pela Câmara dos Deputados, o projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dentre as medidas estabelecidas pelo programa, destacam-se:
- A concessão de bônus para servidores que trabalharem fora do horário de expediente.
- A permissão do uso de telemedicina para a realização de perícias.
Essas regras já estão em vigor desde julho, quando o governo emitiu uma medida provisória abordando o programa. No entanto, devido à proximidade do vencimento da validade da medida provisória, prevista para o dia 14, o governo optou por apresentar um projeto de lei com conteúdo semelhante.
Conforme a proposta, o programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser estendido por mais três, e abrangerá:
- Processos administrativos com análise pendente há mais de 45 dias.
- Serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento superior a 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento.
- Exames periciais de servidores públicos federais em situações de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
No que diz respeito à análise documental das perícias médicas, o serviço poderá ser realizado não apenas em dias não úteis, como inicialmente previsto pelo governo, mas também em dias úteis após o expediente.
Os bônus concedidos aos servidores que trabalharem fora do horário de serviço seguirão uma tabela que estabelece valores em relação aos processos ou serviços concluídos:
- R$ 68 serão pagos pela redução da fila do INSS.
- R$ 75 serão pagos por cada redução de perícia médica federal.
Além disso, o projeto prevê que o governo poderá, excepcionalmente, aceitar atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para concessão de licenças relacionadas à própria saúde ou de familiares, dispensando a perícia oficial.
