O Ministério da Educação (MEC) está considerando a possibilidade de permitir a oferta de cursos a distância (EAD) nas áreas de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Essa iniciativa tem gerado divergências entre os conselhos representativos dessas profissões, que se opõem à medida, e as instituições de ensino privadas, que a apoiam. O MEC planeja abrir uma consulta pública para discutir o assunto.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que, em 2020, durante o primeiro ano da pandemia, o número de estudantes ingressantes em cursos EAD superou o de cursos presenciais nas universidades brasileiras, marcando um marco histórico. Além disso, os dados do Censo da Educação Superior, divulgados recentemente, sugerem que essa tendência está se intensificando, o que levanta preocupações no MEC. Helena Sampaio, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, observa que “existe uma migração dos cursos presenciais para os cursos EAD.”

O oferecimento de cursos EAD depende da autorização do MEC e atualmente abrange uma variedade de programas, principalmente bacharelados, licenciaturas e cursos tecnólogos. Agora, o ministério está considerando incluir as graduações em Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia. No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO) expressam forte oposição à medida. Essas entidades emitiram uma nota conjunta contrária à expansão do EAD e também fizeram declarações individuais criticando a proposta.

A OAB, por exemplo, ressalta sua preocupação com a qualidade dos cursos de Direito e se opõe à oferta de cursos EAD, argumentando que eles não atendem adequadamente às necessidades de formação dos estudantes.

O Cofen destaca a natureza teórico-prática e interativa da profissão de enfermagem, afirmando que o contato direto com pacientes e equipamentos de saúde é fundamental para a formação adequada.

O Conselho Federal de Psicologia defende que todos os cursos na área da Saúde sejam ministrados exclusivamente de forma presencial, citando preocupações sobre a qualidade da formação e da assistência à população.

O CFO, que representa os profissionais de Odontologia, também se opõe à ideia, argumentando que o desenvolvimento de habilidades práticas é essencial para a profissão e seria inadequado na modalidade EAD.

Por outro lado, a maioria das entidades que representam instituições de ensino superior privadas apoia a ampliação da oferta de cursos EAD. Elas alegam que o EAD democratiza o acesso à educação e permite que cursos sejam acessíveis a estudantes de todas as regiões do país, inclusive em áreas remotas.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) enfatiza a importância da qualidade no ensino EAD e vê nessa modalidade uma alternativa vital para muitos brasileiros que buscam educação profissionalizante.

A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), principal representante do ensino superior privado no país, destaca a necessidade de focar na qualidade da formação dos estudantes e no acesso ampliado aos cursos.

O Semesp, que representa as mantenedoras de ensino superior no Brasil, apoia a consulta pública do MEC e a expansão do EAD, desde que seja mantido um padrão de qualidade. Eles observam que a regulamentação do EAD já estipula a obrigatoriedade de atividades práticas e avaliações presenciais, garantindo uma formação adequada.

Por outro lado, a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) expressa preocupações sobre a qualidade dos cursos EAD e a capacidade do MEC de fiscalizá-los. Eles também mencionam a polarização das instituições de ensino superior devido à competição de preços.