O governo federal anunciou hoje uma medida para os consumidores brasileiros que realizam compras internacionais pela AliExpress. A inclusão da gigante do comércio eletrônico no programa “Remessa Conforme” foi oficializada através de uma publicação no Diário Oficial da União. O programa, que visa combater a sonegação fiscal e aprimorar a transparência nas transações internacionais, isenta a tributação para pessoas físicas em compras de até US$ 50.

Felipe Daud, diretor de políticas públicas da AliExpress, comentou sobre a decisão, afirmando: “A adesão ao Remessa Conforme é uma maneira de garantirmos previsibilidade, transparência e segurança para os milhares de brasileiros que usam nossa plataforma diariamente para suas compras.”

O programa Remessa Conforme foi lançado em julho com o propósito de combater a sonegação fiscal, que havia sido uma preocupação relacionada a empresas como a Shein e Shopee. Com essa medida, a Receita Federal terá acesso às informações necessárias para o gerenciamento de risco de todas as remessas internacionais de forma antecipada, permitindo uma fiscalização mais eficaz.

O governo federal destaca que a inclusão da AliExpress e a isenção do imposto sobre importação para compras internacionais de até US$ 50 não apenas aumentarão a transparência, mas também acelerarão a entrega das remessas, reduzindo os custos associados ao transporte e armazenamento. Essa mudança deve trazer ganhos significativos para os operadores logísticos.

Entretanto, um levantamento da Receita Federal estima que essa decisão do Ministério da Fazenda poderá resultar em um prejuízo de aproximadamente R$ 35 bilhões até 2027 devido à isenção de tributação. A medida visa equilibrar os benefícios para os consumidores com a necessidade de manter a arrecadação fiscal.

_{Com informações da Jovem Pan}