Na edição desta quarta-feira (23), o advogado Paulo Bichara, especialista em direito previdenciário, abordou dois temas relevantes em sua participação no Informativo da Rádio Nova Era FM (97.5): notas rurais e revisão da vida toda.

Em relação às notas rurais, Bichara esclareceu que o desconto de funrural na nota fiscal não é equivalente a pagamento de contribuição ao INSS. O funrural é um valor que vai para a sociedade para ajudar a sustentar o sistema previdenciário, mas não para o trabalhador rural.

Para que o trabalhador rural se aposente, é necessário que ele comprove que exerceu atividade rural por pelo menos 15 anos. Isso pode ser feito por meio de notas rurais, mas também por outros documentos, como contratos de parceria, declarações de testemunhas e registros em sindicatos.

Quanto à revisão da vida toda, Bichara explicou que o STF ainda está definindo os efeitos da decisão que reconheceu o direito dos aposentados a incluir todos os salários de contribuição no cálculo do benefício. Atualmente, o INSS usa apenas os 80% maiores salários para calcular o valor da aposentadoria.

A decisão do STF pode aumentar o valor da aposentadoria de milhões de brasileiros, mas ainda não se sabe quando ela começará a valer.

Bichara também respondeu a dúvidas de ouvintes sobre outros temas previdenciários, como aposentadoria por invalidez, revisão da atividade rural e BPC. Ouça o quadro completo: