Em uma decisão emitida nesta semana, no dia 19 de junho, o Tribunal de Justiça do Paraná acatou o recurso do Ministério Público do Paraná e determinou o aumento das penas de dois réus condenados por homicídio qualificado em um julgamento no Júri. O crime ocorreu em março de 2020, na cidade de Jandaia do Sul, região Norte Central do estado. Com essa nova deliberação do TJPR, os réus foram sentenciados a 28 e 21 anos de prisão, em regime fechado, representando um acréscimo de nove e sete anos, respectivamente, em relação às penas originais.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná, a vítima, uma mulher, foi assassinada a tiros em sua residência. Alegava-se que ela estava envolvida com o tráfico de drogas e teria sido morta por ter repassado informações à polícia. Os dois executores do crime eram membros de uma facção criminosa. O julgamento dos réus no Júri ocorreu em junho de 2022, resultando em suas condenações.

O Ministério Público, ao interpor o recurso, argumentou que o homicídio foi cometido na presença dos filhos da vítima, o que configura uma agravante passível de aumento de pena. Essa alegação foi acolhida pelo Judiciário. O acórdão, proferido de forma unânime pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, observou que “as circunstâncias do crime devem ser consideradas desfavoráveis aos acusados, uma vez que ficou devidamente comprovado nos autos que os réus cometeram o crime na presença dos filhos menores da vítima, os quais estavam no quarto da residência”. Ambos os homens já se encontravam detidos, por esse e outros delitos, e permanecem em regime fechado.