A Prefeitura de Ivaiporã realizou, na quarta-feira (4 de novembro), na Câmara Municipal, a audiência pública de lançamento do programa Ivaiporã Participativo, iniciativa que amplia os canais de diálogo entre a administração municipal e a população. A proposta é permitir que os moradores contribuam diretamente com o planejamento da cidade, apresentando demandas e sugestões que poderão ser consideradas na definição das prioridades de investimento do município.

O programa representa o início da concretização da meta 77/155 do Programa de Governo do prefeito Carlos Gil e da vice-prefeita Gertrudes Bernardy, que prevê a implantação do orçamento participativo na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Instituído pela Lei Municipal nº 4.311/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 15.474/2026, o Ivaiporã Participativo estabelece um canal permanente para que cidadãos apresentem sugestões relacionadas a diferentes áreas de interesse coletivo, como infraestrutura, saúde, educação, assistência social, agricultura, esporte, cultura, lazer, meio ambiente e serviços públicos.

Como a população pode participar

Durante a apresentação técnica, conduzida pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Maurício Frederico, foram detalhados os procedimentos para o envio das contribuições. No ciclo inicial, a consulta será realizada em formato digital, entre os dias 3 e 17 de novembro de 2026, por meio do site oficial da Prefeitura: www.ivaipora.pr.gov.br.

Para participar, o morador deverá acessar o portal, localizar o espaço destinado ao Ivaiporã Participativo e preencher o formulário com a indicação da região beneficiada e a melhoria que considera prioritária. É importante identificar a necessidade existente no bairro, distrito ou comunidade rural, descrever a proposta e explicar sua importância para a população local.

Quem tiver dificuldade de acesso aos meios digitais poderá procurar orientação junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.

O que acontece depois do envio das propostas?

As contribuições recebidas passarão por etapas de organização e avaliação técnica, conforme o cronograma estabelecido pelo Decreto nº 15.474/2026.

Entre 23 e 25 de novembro, as propostas serão organizadas e encaminhadas às secretarias municipais competentes. Na sequência, de 26 de novembro a 2 de dezembro, será realizada uma análise preliminar, incluindo avaliação inicial e estimativa de custos.

Em 21 de dezembro, as prioridades serão encaminhadas para decisão do prefeito. Já entre janeiro e fevereiro de 2027, está prevista uma análise complementar da viabilidade técnica, financeira e orçamentária das propostas.

A avaliação considerará o interesse público, os custos, os recursos disponíveis e a compatibilidade com o planejamento orçamentário e a legislação. A participação tem caráter consultivo: o envio de uma sugestão não significa garantia de execução. As prioridades poderão ser homologadas total ou parcialmente pelo prefeito, conforme os resultados das análises e a disponibilidade de recursos.

As propostas apresentadas neste primeiro ciclo poderão ser consideradas para eventual inclusão no orçamento de 2027, por meio dos instrumentos orçamentários legalmente cabíveis.

Planejamento construído com a população

O Ivaiporã Participativo busca aproximar o planejamento municipal da realidade vivida pelos moradores. Ao permitir que bairros, distritos e comunidades rurais indiquem suas necessidades, a iniciativa amplia a participação cidadã e oferece à administração pública mais informações para orientar suas decisões.

A proposta também fortalece a transparência na gestão dos recursos públicos, criando um processo organizado para receber, analisar e considerar as contribuições da sociedade.

Com o lançamento do programa e a abertura da consulta digital, Ivaiporã inicia um novo ciclo de participação popular, reforçando que o desenvolvimento do município também se constrói a partir das experiências, necessidades e sugestões de quem vive a cidade diariamente.

A população pode participar até 17 de novembro pelo site www.ivaipora.pr.gov.br. Participe, sugira e acompanhe.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ivaiporã