Pais e responsáveis por estudantes em Apucarana devem apresentar a Declaração de Vacinação atualizada durante as matrículas e rematrículas nas redes pública e particular. A exigência cumpre a Lei Estadual nº 19.534/2018 para fortalecer a prevenção de doenças e proteger a comunidade escolar.
O documento é emitido gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) após a checagem do cartão de vacinas conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Se houver doses pendentes, a equipe orienta sobre a atualização imediata.
A declaração é negada em caso de recusa dos responsáveis pela imunização obrigatória, exceto por contraindicação médica comprovada ou falta temporária do imunizante na rede pública. A orientação é da Prefeitura de Apucarana, por meio das secretarias de Saúde e Educação.
A vacinação contra a Covid-19 também entra na avaliação conforme normas do Ministério da Saúde. O imunizante integra o calendário básico para grupos prioritários, como crianças menores de cinco anos, gestantes e idosos, exigindo regularização para estudantes desses públicos.
A falta do documento no momento da matrícula não impede o cadastro do aluno. Porém, a lei estabelece que a escola deve acionar o Conselho Tutelar se os responsáveis não entregarem a declaração em até 30 dias.
A Prefeitura de Apucarana orienta as famílias a procurarem a UBS mais próxima com o cartão de vacinas para verificar as doses e solicitar o documento nas unidades com sala de imunização.
Fonte: Prefeitura de Apucarana
