O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que promulgará nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A votação expressiva no plenário do Senado, realizada na última quarta-feira (14), registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos.

Com a nova regra, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. O texto estabelece uma transição total de 14 meses, período após o qual a jornada máxima cairá para 40 horas semanais, garantindo descanso remunerado obrigatório de dois dias sem prejuízo salarial.

Na mesma sessão solene, Alcolumbre também assinará a PEC 14, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, exigindo 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.

Fonte: Agência Brasil