O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios do setor sucroalcooleiro negociados com o Banco Master. A decisão atinge R$ 4,7 bilhões em títulos que estavam depositados em contas judiciais, apesar da ausência de trânsito em julgado nos processos contra a União.
A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Segundo o corregedor, os valores permaneciam bloqueados em contas judiciais mesmo após ordens anteriores de cancelamento expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O caso ganhou repercussão após a Polícia Federal encontrar, no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. O documento previa honorários em caso de sucesso nas causas.
Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência do contrato, mas negou ter recebido pagamentos. A defesa afirmou que a taxa de êxito acordada, de 5%, está dentro dos limites legais. O ministro do STF, Kássio Nunes Marques, também foi citado em conversas de assessores de Vorcaro, mas negou qualquer relação com o ex-banqueiro.
Fonte: Agência Brasil
