O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o aumento de R$ 2 bilhões no limite global de crédito para estados, Distrito Federal e municípios para o ano de 2026. Com a decisão, o teto anual autorizado pelo órgão sobe de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, ampliando a margem para que entes subnacionais financiem projetos e investimentos.

A medida não gera novas despesas para a União. O espaço fiscal foi viabilizado após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos que não tinham previsão de utilização. Segundo o CMN, o ajuste foi necessário porque os limites anteriores estavam próximos do esgotamento.

A resolução também reajustou sublimites específicos. As operações com garantia da União passaram de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, enquanto as contratações sem essa garantia subiram de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

O CMN esclareceu que os demais limites, como os destinados ao Novo PAC, aos Correios e a órgãos federais, permanecem inalterados. A nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação oficial.

Fonte: Agência Brasil