A Justiça de Santa Catarina condenou um casal a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao próprio filho. A decisão, motivada por abandono afetivo, ocorreu após o adolescente ser expulso de casa ao revelar sua orientação sexual. Além da expulsão, o jovem sofreu com a exposição pública de sua vida privada, divulgada pelo pai nas redes sociais.
O caso veio à tona em agosto de 2025, quando o Conselho Tutelar precisou intervir e acolher o jovem. Posteriormente, o Ministério Público (MP) obteve uma liminar obrigando o pai a remover as publicações discriminatórias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Uma perícia psicológica realizada durante o trâmite processual foi determinante para o veredito. O laudo técnico identificou um ambiente doméstico marcado por práticas autoritárias, negligência afetiva e violência psicológica, resultando em profundos sentimentos de insegurança e abandono por parte da vítima.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, esclareceu que a condenação não se baseia na falta de afeto — que não pode ser imposta pelo Estado —, mas no descumprimento dos deveres jurídicos de proteção e cuidado.
O representante do MP reforçou que os direitos de respeito e integridade são garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A sentença reafirma a responsabilidade inalienável dos genitores perante seus filhos.
O episódio ocorre em um cenário nacional de alerta sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+. Relatórios recentes indicam que o preconceito continua a ceifar vidas e a destruir laços familiares em todo o país.
Dados do Grupo Gay da Bahia apontam que, somente em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios de membros da comunidade, embora especialistas estimem que os números reais sejam ainda maiores devido à subnotificação.
Já a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) mapeou 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026. Destes, 60% tiveram a LGBTIfobia como motivação confirmada.
Historicamente, o Judiciário brasileiro tem endurecido o combate a esse tipo de discriminação. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo e, em 2023, enquadrou ofensas contra o público LGBTQIA+ como injúria racial.
Texto e foto: Agência Brasil
