A Câmara dos Deputados pauta para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP 1.357/2026), conhecida como a MP da “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
Para avançar, o dispositivo precisa passar pela Comissão Mista às 16h. Sendo aprovado, segue para o plenário da Câmara às 18h. A proposta perde a validade em 8 de setembro, e o andamento na comissão ocorreu após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre.
O fim da taxação divide opiniões. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega concorrência desleal com produtos importados da China. Em contrapartida, o governo defende que a isenção favorece o consumo popular.
Fim da escala 6×1 e outras pautas
O Congresso Nacional realiza um “esforço concentrado” nesta semana. Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a PEC que propõe o fim da escala 6×1. O relator, senador Omar Aziz, deu parecer favorável e manteve o texto da Câmara para garantir uma tramitação mais ágil.
Os deputados também podem votar medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos. A MP 1.360/2026 simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Já a MP 1.366/2026 cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.
A pauta de votações inclui ainda a manutenção de incentivos fiscais para programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura.
