Uma auditoria recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acendeu um sinal de alerta para 101 prefeituras que possuem entre 10 mil e 20 mil habitantes: a gestão e a cobrança de impostos municipais precisam de uma revisão profunda e urgente. A fiscalização, realizada ao longo de 2025, identificou uma série de falhas estruturais e operacionais que dificultam a arrecadação e limitam a capacidade de investimento dessas cidades, que juntas somam cerca de 1,4 milhão de habitantes.
O levantamento trouxe à tona dados preocupantes sobre como as administrações lidam com a receita municipal. Para se ter uma ideia do cenário, 75% dessas cidades não possuem uma legislação tributária consolidada em um texto único. Além disso, 86% delas deixaram de atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) nos últimos quatro anos, um passo essencial para garantir a cobrança atualizada de tributos. A defasagem se estende às parcerias estratégicas, já que quase um terço das prefeituras sequer possui convênio com a Receita Federal para arrecadar o Imposto Territorial Rural (ITR).
A falta de preparo e estrutura das equipes também chamou a atenção dos auditores. O relatório apontou que 68% dos fiscais tributários não receberam a capacitação adequada para o trabalho e a grande maioria (79%) atua em funções incompatíveis com o cargo que ocupa. Quando o assunto é cobrar as dívidas já existentes, a situação fica ainda mais crítica: nenhum dos municípios faz um acompanhamento rigoroso e sistemático da dívida ativa. Apenas metade deles utiliza métodos de cobrança extrajudicial, o que aumenta consideravelmente o risco de os débitos “caducarem” e o dinheiro nunca chegar aos cofres públicos.
Diante do risco de essas prefeituras perderem a autonomia financeira e se tornarem excessivamente dependentes de repasses estaduais e federais, o TCE-PR emitiu uma série de recomendações. Entre as medidas estruturais cobradas estão a exigência de ensino superior para a contratação de auditores e fiscais, a implantação de sistemas informatizados eficientes de cobrança e a qualificação constante dos servidores da área. Os 101 municípios notificados terão agora que adequar seus procedimentos às boas práticas de gestão fiscal exigidas pelo Tribunal.
