O Centro Municipal de Saúde Animal (Cemsa) de Apucarana divulgou nesta segunda-feira (13) um alerta aos motoristas sobre as responsabilidades legais em casos de atropelamento de animais. A orientação destaca que o condutor que atinge um animal deve, obrigatoriamente, parar o veículo, prestar socorro imediato e encaminhá-lo a uma clínica veterinária.
Segundo o diretor do Cemsa, o biólogo Fernando Felipe, a responsabilidade pelo socorro e assistência é de quem causou o acidente. “Muitos acreditam erroneamente que basta acionar o resgate municipal e deixar o local, mas isso configura abandono e falta de assistência”, afirma.
Dados do órgão municipal revelam uma realidade preocupante: são registrados cerca de seis atropelamentos por semana e, em 90% dos casos, o condutor foge sem prestar socorro. Apenas no ano passado, 295 animais foram resgatados. O prefeito Rodolfo Mota ressalta a necessidade de conscientização para reduzir o sofrimento animal e criar uma cultura de responsabilidade no trânsito.
Investigação e consequências legais
Para combater a impunidade, o Cemsa tem investigado os casos de omissão de socorro. A equipe busca imagens de câmeras de segurança e ouve testemunhas para identificar os motoristas. Quando o condutor foge, o caso é levado à Polícia Civil por meio de um Boletim de Ocorrência. Os responsáveis podem responder por crime ambiental, com penas agravadas no caso de cães e gatos, conforme determinam as leis federais 9.605 e 14.064/2020.
Nas situações em que fica comprovado que o motorista não percebeu o atropelamento, o Cemsa entra em contato antes do registro policial para que o condutor assuma as despesas veterinárias. Após o resgate e a recuperação, os animais sem tutor são encaminhados para adoção responsável.
A população pode denunciar casos de omissão de socorro, preferencialmente repassando informações do veículo envolvido, ou solicitar resgates pelo WhatsApp do Cemsa: (43) 99626-3680.
