A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a substituição das lâmpadas originais de veículos por modelos de LED ou outras tecnologias certificadas. A medida busca modernizar o sistema de iluminação e beneficia, de forma especial, os proprietários de carros mais antigos.

De acordo com o texto aprovado, a troca será permitida independentemente do ano de fabricação do automóvel. No entanto, é obrigatório que as novas lâmpadas possuam certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que a instalação respeite rigorosamente os padrões de segurança e regulagem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente, uma resolução em vigor do Contran proíbe a substituição por tecnologias diferentes das originais de fábrica, exceto nos casos em que o manual do fabricante já preveja essa possibilidade. O relator da proposta destacou que a liberação da tecnologia LED garante melhor visibilidade noturna e maior economia de energia.

O projeto, que visa inserir a medida diretamente no Código de Trânsito Brasileiro, ainda precisa passar por outras etapas. A matéria será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, para virar lei, dependerá da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.